30/09/2009 - A sabatina de Toffoli

Piero Locatelli
Do UOL Notícias
Em Brasília

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentou seu relatório sobre a indicação do advogado-geral da União, Antônio Dias Toffoli, ao Supremo Tribunal Federal. Embora não deixe claro seu voto, o tom do relatório de Dornelles é favorável à indicação de Toffoli ao cargo. O senador não descreveu as críticas da oposição a Toffoli.
O que você achou da escolha de Toffoli por Lula?
O relator detalha itens como o currículo de Toffoli, mas não vai a fundo nos itens criticados pela oposição. Segundo o relatório "O indicado (...) apresentou argumentação escrita em que declina razões pelas quais entende ter experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral para o exercício do cargo". Dornelles apresentou o relatório à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal na manhã desta quarta-feira (23). Nas indicações a cargos públicos, não cabe ao relator declarar seu voto. A votação secreta do relatório só deve ocorrer na próxima quarta-feira (30). Caso seja aprovada na comissão, a indicação ainda deve ir ao plenário da Casa.

Atual advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, 41, foi advogado do PT nas campanhas do presidente Lula nos anos de 1998, 2002 e 2006
A indicação de Toffoli sofre resistência da oposição por ele ter sido advogado do presidente Lula nas eleições de 1998, 2002, 2006. Dornelles não citou as relações políticas de Toffoli em seu relatório. O senador não falou da defesa de petistas em tribunais antes de exercer cargos no governo. O relatório só cita o PT ao dizer que Toffoli foi assessor jurídico da liderança do PT na Câmara dos deputados.No relatório, Dornelles também não cita expressamente os dois processos em que o advogado geral da União foi condenado em primeira instância, apesar de citar que Toffoli enviou a ele todos os processos em que o advogado aparece como réu.Toffoli foi indicado a vaga pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira (17). A vaga está livre devido ao falecimento do ministro Menezes Direito.Oposição expressa insatisfaçãoNa sessão da CCJ, a oposição continuou a criticar Toffoli após a apresentação do relatório."O presidente Lula foi feliz em várias indicações feitas seguindo critérios indispensáveis do notório saber jurídico e ilibada reputação. Mas hoje não tenho esta satisfação", disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
"Não basta escolher neste caso um bom advogado, é preciso escolher o melhor dos advogados. (?) Não há como não considerar insuficiente sua trajetória jurídica, principalmente se comparar com outros."O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do partido na Casa, disse que a experiência dele como advogado é suficiente para a sua indicação.O líder petista amenizou o peso político na indicação de Toffoli e citou outros ministros do STF que militaram em partidos antes da sua indicação. Entre outros, citou o ex-presidente do STF e atual ministro da Defesa, Nelson Jobim. O gaúcho foi deputado pelo PMDB antes de ser indicado ao tribunal.

Fonte do texto: http://noticias.uol.com.br/politica/2009/09/23/ult5773u2562.jhtm

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Minha singela opinião é simples sobre o caso.

Dr. José Antônio Dias Toffoli é advogado militante, adminstra atualmente o maior escritório de advocacia do País, a AGU. O cargo que alça recebe inúmeras críticas, por se tratar de indicação política. Ocorre que as pessoas que se atem a esse fato, esquecem-se que os escolhidos sacrificam-se da mesma forma que os magistrados de 1ª instância, senão em martírio maior para poderem ter seu mérito reconhecido.

O fato de o AGU não ter sido aprovado em Concurso de Provas e Títulos para a carreira da Magistratura em nada pode influenciar a escolha, posto que a maioria dos magistrados de 1ª instância também não foi aprovada em suas primeiras ou segundas disputas para ingresso na respeitável e admirável Carreira.

Além disso, esses pretensos julgadores dessa escolha fecham os olhos para o fato de que se o Advogado ESCOLHE pela vida particular, de maneira alguma, pode ser rotulado como um concurseiro fracassado, o que por severas vezes acontece.

Fato é que a escolha de um Advogado Militante incomoda a mentalidade conservadora senhorial brasileira que leva entende que aprovação em Concurso Público é SINÔNIMO de sabedoria, o que faz com que vendemos nossos olhos ao mérito do escolhido, diminuindo esse respeitável Advogado.

O que nos permite fazer uma rápida alusão à tema recorrente na seara jurídica, o Quinto Constitucional. Aquele que conhece o instituto do Quinto Constitucional e pensa que o mesmo, para a Advocacia, serve para garantir o sustento dos familiares daquele advogado instável financeiramente, esquece que geralmente os que ocupam as cadeiras destinadas à OAB ganham 5, 10, 20 vezes mais do que um magistrado ganha.

É necessário que nos soltemos das amarras do senhoralismo brasileiro que nos afunda no terceiro mundo e vejamos que sem uma visão diferenciada de mundo, olharemos sempre pro mesmo rumo e seguiremos na mesma direção. No Judiciário não é diferente, a escolha de membros da Advocacia e do MP faz com que haja a oxigenação dos julgados, novas visões implementadas e, assim, abre-se a possibilidade para vislumbrarmos um novo futuro para esse tão sofrido país.

Se a Política é do Povo, quem realmente manda deve ser ou diretamente colocado pelo povo, ou, em seu nome escolhido. A nomeação do Ministro AGU para o cargo é fato que ilustra a democracia.

Não nos entreguemos a informações já digeridas que nos levam a entendimentos comprados. Pensemos.

Simplicidade

"Temos que aprender a viver mais simplesmente para que os outros simplesmente possam viver" (Gandhi).

A frase ilustra muito bem o essencial para a vida em sociedade, que é o compartilhamento, o preocupar-se com o outro, além de nós mesmos, e utilizar somente o que precisamos para viver, porém, não é isso que percebemos no nosso dia-a-dia, e estamos longe de viver com simplicidade, uma vez que nossa vida, a cada dia, passa a ser mais complexa.E o que podemos fazer, então, para resgatar uma vida com simplicidade? Primeiro e mais importante de tudo é "querer" ter uma vida simples, depois disto, a mudança vem ao natural. A vontade de mudar (do querer) pode demorar para acontecer, como pode vir de um momento para o outro, e essa vontade chega mesmo quando nos sensibilizamos, quando nos sentimos cidadãos responsáveis pela manutenção da vida no Planeta, e quando mudamos, passamos a realizar ações que contribuem para que outros possam mudar também, e tudo fica melhor. Este, portanto, é um dos objetivos: promover o desejo de mudar; mudarmos uns aos outros, mudar não é algo fácil, bem sabemos disto, por que é uma construção interna.

Encontrado em http://ecoharmonia.blogspot.com/2009/09/viver-com-simplicidade.html

DECISÃO CONTRA PEDRO PASSOS

Está mantida a ação penal contra o ex-deputado distrital Pedro Passos, denunciado em 2003 pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por crime ambiental, em razão de ter realizado obras de aterro em sua propriedade no Lago Norte, em Brasília, que teriam causado danos em área de preservação permanente. A decisão, por unanimidade, é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao denegar ordem de habeas corpus. A denúncia foi proposta inicialmente apenas contra o então administrador do Lago Norte, Marcos Antônio dos Santos Lima, que teria dado a autorização para as obras. Posteriormente, a denúncia foi aditada para incluir o parlamentar. Segundo a acusação do MPDFT, o deputado passou a erguer múltiplas construções no terreno, entre muros, muretas e outras edificações, sem qualquer autorização dos órgãos ambientais competentes, vindo a acrescentar mais de 10 mil metros quadrados de terras públicas à sua propriedade, cuja área original era de 1.875 metros quadrados . Consta da denúncia que o dano nas áreas verdes, excluindo a questão da invasão, consistiu na remoção da cobertura vegetal nativa, totalmente decapada e aterrada, com alteração do perfil do terreno e na diminuição da flora e habitat para a fauna silvestre, além da redução da capacidade de infiltração do solo. Em sua defesa, o acusado esclareceu que, desde que adquiriu o lote em 1992, já existia no local o muro de pedras às margens do lago. Afirmou, ainda, que a Caesb e a Novacap fizeram escavações no local, para passagens de redes de esgotos e de águas pluviais, movimentando grande volume de terras. “Por isso, em agosto/setembro de 2000, preocupado com a erosão que seguramente ocorreria no início das chuvas [...], resolvi tomar providências urgentes no sentido de evitar assoreamento do lago”. O ex-parlamentar afirmou, ainda, que tudo foi feito após conseguir a autorização do administrador. “Estarei sempre aberto a receber orientações, por ser meu desejo e de minha família [...] manter uma convivência harmoniosa com a fauna e flora locais e também trabalhar sempre que possível, no sentido de colaborar para a sua preservação”, asseverou. Após a renúncia e a perda da prerrogativa de foro, um habeas corpus com pedido de liminar foi impetrado no STJ, no qual se requereu a nulidade da decisão do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que permitiu o aditamento e recebeu a denúncia contra ele. Afirmou, na ocasião, que tudo era perseguição política. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do caso, negou a liminar. “Não vislumbro, ao menos num juízo perfunctório, a plausibilidade jurídica no pedido necessária à concessão do pleito liminar”, afirmou a relatora. “Isto porque o aditamento à denúncia [...] aponta a responsabilidade dos ilícitos descritos na exordial ao paciente, subsumindo sua suposta conduta, através de fatos concretos, àquela prevista no artigo 40 da Lei n. 9.605/98”, acrescentou. Ao indeferir a liminar, a ministra afirmou, ainda, que a análise acerca da justa causa para a ação penal, por se confundir com o próprio mérito da impetração, deveria ser feita, oportunamente, pela Turma julgadora. Ao julgar agora o mérito do habeas corpus, a Quinta Turma ratificou a decisão, mantendo a ação penal contra o ex-parlamentar.

Fonte:http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?p.area=398&tmp.texto=93845

Falemos sobre Eleições OAB-DF

As eleições da OAB/DF deveriam mostrar quem realmente tem projetos e a campanha deveria servir como um meio para divulgá-los à categoria. No entanto, com uma atitude de desespero aliada às taticas de campanha OBA OBA, vazias de conteúdo, cheias de festas, as quais desrespeitam a inteligência dos colegas, alguns concorrentes buscam o voto pelo voto e mostram assim o despreparo e falta de compromisso com a categoria.

Devemos nos atentar a quem oferece projetos, sobre a viabilidade dos mesmos e sobre a competência e história de quem os propôs. As eleições da OAB/DF não se prestam a concurso de simpatia ou disputa entre popularidade nas festas, nosso dever é escolher entre buscarmos um futuro mais glorioso à profissão ou afundarmos de vez no ostracismo e oligarquização da nossa categoria.Meu Voto é no Prof. Esdras Dantas e peço licença a todos para divulgar o site de nossa campanha www.ordemnacasaoab.com.br

Quatro candidatos disputam o comando da OAB-DF

Lilian Tahan - Publicação: 20/09/2009 08:43


Quem senta na cadeira de presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem duas ótimas perspectivas profissionais daí em diante. Ou agregará prestígio ao seu escritório de advocacia, ou abrirá uma janela de possibilidades para uma carreira política. Em alguns casos, as duas coisas. As possibilidades que o comando da OAB oferece fazem do cargo uma meta com grau de disputa digna de uma campanha eleitoral. A corrida pela liderança das seções regionais é tão acirrada quanto a para a cúpula nacional. Daqui a dois meses, precisamente em 16 de novembro, pouco mais de 20 mil advogados (1)devem ir às urnas para escolher seus representantes na OAB-DF. Até lá, quatro chapas disputarão a preferência da categoria.
O advogado eleito para o cargo de presidente da OAB-DF puxará com ele a colocação de 54 integrantes da Ordem, automaticamente nomeados para os cargos de diretoria da entidade. O grupo terá sob seu controle a gestão de um orçamento que em 2008 chegou a R$ 14 milhões (2)e um conjunto de compromissos a cumprir do tamanho do caixa da entidade. O Correio perguntou aos candidatos que disputam a presidência regional da OAB quais serão suas prioridades à frente da Ordem para o próximo triênio (leia quadro abaixo). Pelo menos uma questão é consenso entre os concorrentes: o fortalecimento das prerrogativas dos advogados.
Acesso a juízes
As prerrogativas dos advogados são as vantagens exigidas no exercício da profissão. A consulta a autos de processos — mesmo quando sigilosos — ou o acesso aos magistrados, por exemplo, são tratados pela categoria como direitos indispensáveis na rotina desses profissionais. Mas a dificuldade em falar com juízes ou consultar as ações tem sido o motivo da maior parte das reclamações da categoria. Pesquisa realizada entre os associados da OAB apontou que praticamente metade dos profissionais (49%) se queixa das barreiras impostas nos fóruns de Justiça. Revelação que orientou praticamente todas as candidaturas à Ordem.
Em seguida à disputa para a presidência da OAB do Distrito Federal e demais estados da Federação, ocorrerá a eleição da presidência nacional da Ordem. A escolha dessa chapa é feita a partir da preferência de 81 conselheiros — três de cada estado —, designados durante as eleições das seccionais, marcadas para a segunda quinzena de novembro. E sua versão nacional ocorrerá no início de fevereiro de 2010. O mandato para a direção da Ordem é de três anos e a reeleição é aceita indefinidamente.
Status e visibilidade
Um caso emblemático da janela que a presidência da OAB pode abrir para a carreira política é o do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Maurício Corrêa. Entre 1979 e 1986, ele ocupou a chefia da Ordem no DF e, em seguida, foi eleito senador pelo PDT.
No governo Itamar Franco, Corrêa foi ministro da Justiça e em 1994 tornou-se ministro do Supremo Tribunal Federal, tendo assumido a presidência do STF de 2003 a 2004. O gosto pela política motivou Corrêa a disputar duas vezes o GDF. Em 1990 e em 2006, quando foi vice na chapa de Maria de Lourdes Abadia (PSDB).
Mas nem todos conseguem converter em patrimônio político o status adquirido nessa importante vitrine do meio jurídico. Três ex-presidentes da OAB-DF que tentaram mandato não se elegeram. Esdras Dantas e Lacerda Neto se candidataram a distritais e Luiz Filipe Coelho, a deputado federal.
Independentemente do desempenho nas urnas, é comum tratar a presidência da OAB como um celeiro de possíveis políticos. A atual presidente da Ordem no DF, Estefânia Viveiros, já foi convidada várias vezes para integrar o governo Arruda e nos últimos anos tem sido assediada por partidos interessados em capitalizar dois mandatos à frente da OAB-DF, cuja sede fica na 516 Norte.
1 - InscritosO número de inscrições na OAB do Distrito Federal chega a 31 mil. A quantidade, no entanto, não representa o total de profissionais em atividade e aptos a participar das eleições internas. Isso porque a identidade do advogado é definitiva e intransferível. Assim, mesmo os filiados que morreram ou deixaram de exercer a atividade continuam sendo contados como inscritos.
2 - AnuidadeA maior parte do orçamento da OAB é recolhida por meio da anuidade paga pelos advogados inscritos na Ordem. Cada profissional contribui no ano com R$ 550. Uma parte desse dinheiro, no entanto, é repassada para a esfera nacional da entidade.